TRANSFERÊNCIA DE ARMAS ENTRE CACS

TRANSFERÊNCIA DE ARMAS ENTRE CACs

ÍNDICE P/ TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO DO SIGMA PARA SIGMA:
1) Requerimento contendo solicitação – Anexo K (impresso frente e verso);
2) Cópia do CRAF Anterior;
3) Copia de identidade do adquirente e Alienante;
4) Emissão e pagamento de 4 GRUs:
  4.1) 1 GRU de Compra/Transferência (em nome de quem recebe a arma) de R$ 25,00, código 20641
  4.2) 1 GRU de Desapostilar (em nome de quem doa a arma) de R$ 50,00, código 20624 (se o doador for de outra região, alterar o código p/ o da região do CR dele, exemplo: se fosse da 2a RM, o código seria 20224, além do nome e do cpf)
  4.3) 1 GRU de Apostilamento (em nome de quem recebe a arma) de R$ 50,00, código 20624
  4.4) 1 GRU de CRAF (em nome de quem recebe a arma) de R$ 88,00, código 20675.

Abaixo o detalhamento dos documentos:

1) REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO – SIGMA PARA SIGMA- Anexo K : Preenchido com os dados do Atirador Doador, da Arma e do Atirador Recebedor da doação.

Associados emitem no painel do atleta, após logar no site do clube, CLICK AQUI

É necessário incluir no corpo no requirimento o e-mail e celular do atleta a pedido do EB.

*Associados emitem no painel do atleta, após logar no site do clube em, SECRETARIA/DOCUMENTOS/DECLARAÇÕES

2) CÓPIA DO CRAF Anterior;

3) CÓPIA DE IDENTIDADE ou CNH DO ADQUIRENTE E ALIENANTE; 

4) Instruções para emissão das 4 GRUs – cada GRU deverá acompanhar seu documento específico:

1 GRU da DOAÇÃO (em nome de quem recebe a arma): código 20641, no valor de R$ 25,00 anexa ao Termo de Doação;

1 GRU de DESAPOSTILAMENTO (em nome de quem doa a arma): código 20624, no valor de R$ 50,00,  (OBS: quando o doador for de outra região militar, o código muda em função da região do CR dele, além do nome e cpf, exemplo p/ 2a região, o código 20_24 seria 20224)

1 GRU do APOSTILAMENTO (em nome de quem recebe a arma): código 20624, no valor de R$ 50,00;

1 GRU de CRAF (em nome de quem recebe a arma): código 20675, no valor de R$ 88,00;

Para emitir a GRU, clique aqui e vá ao site do Tesouro (Portal SIAFI) e siga as instruções abaixo e após, repita alterando os dados para emitir as GRUs diferentes;

No site SIAFI, Guia de Recolhimento da União, preencha os campos da seguinte forma:

Unidade Gestora da União (UG): 167086

Gestão: 00001 – Tesouro Nacional

Nome da Unidade: Fundo do Exército

Código de Recolhimento: 11300-0 – Taxa Fisc Produtos Controlados Exército

Clique em Avançar p/ prosseguir.

Na próxima página, preencha somente os campos com * Obrigatórios

Número de Referência: 20624 (206 refere-se a 6ª Região Militar, 24 refere-se ao apostilamento de arma)

Competência (mm/aaaa): preencha com o mês e ano que efetuará o pagamento

Vencimento (dd/mm/aaaa): preencha com a data em que fará o pagamento

CNPJ ou CPF do Contribuinte: preencha com o seu CPF ou CNPJ (caso seja pessoa jurídica)

Nome do Contribuinte: preencha com o seu nome

( = ) Valor Principal: preencha com o valor da GRU, neste caso: 2 de R$ 50,00 (lembre de alterar os dados do solicitante – nome e cpf), depois a de R$ 25,00 – lembre de alterar o código da GRU;

Pule para o último campo

( = ) Valor Total: preencha com o valor da GRU, neste caso: de R$ 50,00 e as outras 3

Imprima a guia: não use a opção HTML, sugerimos imprimir direto em PDF, assim poderá reimprimir se necessário.

Repita o procedimento e altere os campos necessários p/ emitir as GRUs diferentes.

Leve a documentação completa e fotocópias para a reunião semanal do Clube ou a algum Associado com mais experiência (preferencialmente alguém da Diretoria) para uma última conferência da sua documentação antes do envio ao EB.

OBS: Se estiver errada ou faltando algum papel, a sua documentação será devolvida na totalidade, sem que seja feita a análise ou protocolo);

O envio da documentação para o Exército Brasileiro – 18a CSM – Ilhéus – BA será feito via clube, procurar a a secretária do clube;

O Clube não se responsabiliza por eventuais erros na documentação, sendo ela de responsabilidade exclusiva do solicitante, tampouco tem alguma influência junto ao Exército Brasileiro para agilizar o processo, evitar recusa, etc.